TRF2 - 5017947-45.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017947-45.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUZIA VARGAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) revisar a RMI da pensão por morte NB 21/227.361.921-3, na forma do art. 23 da EC nº 103/2019, de modo que passe a corresponder a 100% do salário-de-beneficio da aposentadoria-base; b) pagar as diferenças de prestações decorrentes da revisão retroativas a 18/10/2024, data de início do benefício. -
17/09/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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17/09/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 10:34
Julgado procedente o pedido
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27/08/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2025 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2025 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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