12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086480-18.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os executados, por meio da Defensoria Pública da União, opõem embargos de declaração no evento 57.

Aduz que a decisão do evento 51 foi omissa no tocante ao pedido subsidiário de suspensão do feito. É o relatório.

Decido.

Conforme alega a DPU, o TRF-2, de fato, nos autos do agravo de instrumento 5017279-47.2022.4.02.0000 , admitiu os recursos especiais interpostos nos autos dos processos 5004525-73.2022.4.02.0000, 5007154-88.2020.4.02.0000 e 5017279-47.2022.4.02.0000 como representativos da controvérsia e determinou o encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1285), bem como a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados ao TRF-2.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para determinar o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1285 pelo Colendo STJ, devendo os valores permanecerem bloqueados.

Intimem-se.
10/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:05

Despacho
26/02/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/01/2025 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/01/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
09/01/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
08/01/2025 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/01/2025 14:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 16:20

Juntada de Petição
17/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:12

Juntado(a)
30/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:13

Despacho
12/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/04/2024 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
29/02/2024 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 15:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/01/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
11/01/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:06

Decisão interlocutória
09/01/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/09/2023 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
01/09/2023 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/08/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
18/08/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2023 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2023 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:55

Decisão interlocutória
14/08/2023 15:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
14/08/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
10/08/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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