14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5092331-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ILNETE LINDOSO CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - PLEITO DE ISENÇÃO SOBRE SEUS PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE E DE APOSENTADORIA por tempo de contribuição - alzheimer e demência degenerativa - alienação mental - efeitos da repetição do indébito da data do diagnóstico - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência apresentada.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:41

Determinada a citação
18/02/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:02

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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