14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013393-65.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ANA PAULA KELLY DE ALMEIDA TOMAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 21:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
18/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 19:58

Determinada a citação
14/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
07/02/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:37

Despacho
04/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:03

Recebidos os autos
04/02/2025 15:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
28/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:34

Determinada a intimação
19/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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