12/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/09/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003660-79.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ISABELE MESSIAS RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES (OAB RJ101627) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao v.

Acórdão proferido pela Egrégia 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nos autos do RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5094641-80.2024.4.02.5101, DETERMINO: 1 - EXPEÇA-SE alvará em favor da advogada contratada, REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES, CPF: *38.***.*73-67, para levantamento de 25% do valor depositado através da RPV 5121151-15.2024.4.02.9666, creditado na Conta Depósito: 3000125135413, Agência 2234, do Banco do Brasil (evento 116, DEMTRANSF1), para fins de destaque dos honorários contratuais (evento 115, CONHON4); e 2 - EXPEÇA-SE ofício à instituição bancária competente para que proceda à transferência do valor remanescente, correspondente a 75% do saldo da Conta Depósito: 3000125135413, Agência 2234, do Banco do Brasil, e seus acréscimos legais, colocando-o à disposição do Juízo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, vinculado ao Processo de Interdição nº 0872659-15.2024.8.19.0038, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz. Ressalta-se que os valores deverão ser atualizados de forma que, após o levantamento do alvará e a transferência de valores ao Juízo da Interdição, a conta de depósito seja zerada. Na esteira desse entendimento, de que ao Juízo da Interdição compete a fiscalização dos bens do interditado, fica desde já o(a) curador(a) da parte autora cientificado de que deverá requerer o levantamento do valor devido junto àquele Juízo, apenas após efetivada a transferência supra determinada.

Após, à Secretaria para diligenciar junto ao Juízo da Interdição, por e-mail1, comunicando-o das providências adotadas, comprovando-se nos autos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004, art. 8º, de 27/01/2004: "As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretaria Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário terão o mesmo efeito de entregues pessoalmente".
10/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:37

Determinada a intimação
27/05/2025 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50946418020244025101/RJ
22/05/2025 03:13

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50946418020244025101/RJ
13/01/2025 20:25

Juntada de Petição
03/01/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121151-15.2024.4.02.9666/TRF (ISABELE MESSIAS RODRIGUES)
05/12/2024 19:32

Juntada de Petição
29/11/2024 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/11/2024 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50946418020244025101/RJ
28/11/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-87 processada no TRF2 com o no. 51211511520244029666/TRF (ISABELE MESSIAS RODRIGUES)
26/11/2024 23:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*66-87
26/11/2024 23:20

Juntado(a)
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/11/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50946418020244025101
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
13/11/2024 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
11/11/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/11/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/11/2024 12:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/11/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 21:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-87
04/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 10:39

Decisão interlocutória
29/10/2024 19:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA DOS SANTOS ADAO - EXCLUÍDA
26/10/2024 23:00

Juntada de Petição
14/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:00

Determinada a intimação
05/09/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:48

Juntada de Petição
03/09/2024 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2024 19:00

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2024 10:04

Determinada a intimação
15/08/2024 00:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2024 00:35

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
15/08/2024 00:30

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 22:02

Juntada de Petição
07/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
07/08/2024 10:51

Determinada a intimação
07/08/2024 00:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 58
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/07/2024 10:41

Determinada a intimação
10/07/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
20/06/2024 14:30

Juntada de Petição
13/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2024 11:43

Homologada a Transação
10/06/2024 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2024 00:44

Conclusos para julgamento
04/06/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/05/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/03/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
30/01/2024 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/01/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/01/2024 15:36

Determinada a intimação
23/12/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/12/2023 20:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELE MESSIAS RODRIGUES <br/> Data: 11/03/2024 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVE
19/12/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/11/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
08/11/2023 21:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/11/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 16:14

Determinada a citação
14/07/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/06/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:05

Despacho
22/06/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/06/2023 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/06/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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