TRF2 - 5042435-55.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042435-55.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROGERIO XAVIER DE MESSIASADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB SP287131)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que proceda à reabertura do processo administrativo de revisão, proferindo decisão devidamente fundamentada, tudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta sentença, observando-se a documentação apresentada, o tempo especial reconhecido em sentença judicial transitada em julgado e o direito do segurado ao melhor benefício.
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Notifique-se a autoridade impetrada, por qualquer meio idôneo, para ciência e cumprimento desta sentença.
Sem condenação de custas, em razão da isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996 e da gratuidade de justiça, que ora defiro ao Impetrante.
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas nº 105/STJ e 512/STF.
Sentença sujeita ao reexame necessário, com base no art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.
Deixo de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, considerando a manifestação constante do Evento 18 no sentido da inexistência de interesse jurídico que justifique a sua intervenção no feito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 09:50
Concedida a Segurança
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03/09/2025 10:31
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2025 18:09
Não Concedida a Medida Liminar
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25/07/2025 17:00
Juntada de Certidão
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25/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
LAUDO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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