TRF2 - 5006820-34.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006820-34.2021.4.02.5104/RJAUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO ARAUJO DE CARVALHO (OAB RJ231080)ADVOGADO(A): RENAN LEAL SILVA (OAB RJ231079)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
15/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:08
Julgado improcedente o pedido
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15/09/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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15/09/2025 13:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2021 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
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12/08/2021 17:05
Juntada de Certidão
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13/07/2021 05:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 15:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/06/2021 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2021 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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