14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021824-25.2023.4.02.5110/RJAUTOR: CAMILA OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, por ilegitimidade passiva, com base no artigo 485, VI, do CPC/2015; No mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (novo Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
04/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:02

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 01:42

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/03/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:11

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:57

Juntada de Petição
07/01/2025 18:28

Alterado o assunto processual - De: Financiamento do SUS - Para: FIES
07/01/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/10/2024 10:04

Juntada de Petição
13/09/2024 15:23

Baixa Definitiva
13/09/2024 15:23

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/08/2024 16:47

Intimado em Secretaria
08/08/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
22/04/2024 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
04/04/2024 15:00

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
20/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/02/2024 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
14/02/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 15:52

Intimado em Secretaria
07/02/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:20

Determinada a intimação
05/02/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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