16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-29.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LENI PENIXO GOMESADVOGADO(A): HEBER PEREIRA AGRA (OAB BA070242)ADVOGADO(A): DEILTO LACERDA SANTOS (OAB BA073290)ADVOGADO(A): LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS (OAB BA070243)ADVOGADO(A): CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB BA080277) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Dr.

Nivaldo Luiz Dias.

Converto o julgamento em diligência.

Com intuito de evitar alegação de cerceamento de defesa ou prejuízo por qualquer das partes, reputo necessário intimar a parte autora, ainda uma vez, para que providencie a juntada de documentos, conforme já determinado no Evento 13.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declarações firmadas por terceiros (em substituição à oitiva de testemunhas em audiência), a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora originária, conforme alegado na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes, ficando ciente a parte autora de que tais declarações são dispensáveis apenas para quem dispõe de prova documental plena referente a todos os períodos alegados, o que não se verifica no caso concreto.

Caso a parte autora apresente as declarações de terceiros, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias acima mencionado e, após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
15/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2025 14:38

Juntado(a)
29/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
28/08/2025 08:23

Juntada de Petição
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:48

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:07

Determinada a intimação
22/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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