15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 321, 322, 323
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 321, 322, 323
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012016-91.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA ROCHA FRANCISCOADVOGADO(A): REGINA MARIA NUNES CONCEICAO (OAB RJ190302)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)ADVOGADO(A): LIVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB SP352067)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO (OAB RJ178368)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB RJ187262)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO(A): JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670)ADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB AM000628M)RÉU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)SENTENÇAAnte o exposto: 1) HOMOLOGO O ACORDO realizado entre o autor e o BANCO SAFRA S.A, CONFIRMO a sentença do Evento 84, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO SAFRA S.A, na forma do artigo 487, III, b, do CPC; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade passiva do BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ? BANCOOB, nos termos do artigo 485, VI, do CPC; 3) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, relativamente aos contratos nº 336451409-5, nº 814627760, nº 8913937, nº 339575354-8, e os respectivos descontos, bem como o desconto destinado ao SINDNAPI; 4) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, em relação aos demais réus, relativamente aos contratos nº 0066052643520200205 e nº 206391343, firmados com os Bancos Itaú S.A e Olé Consignado, e que deram origem aos descontos das parcelas de R$ 58,26 (cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos) e R$ 64,00 (sessenta e quatro reais); e 5) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, relativamente aos contratos nº 850751247-61, firmado com o Banco Olé Consignado, com desconto da parcela no valor de R$ 51,11 (cinquenta e um reais e onze centavos), por ter sido firmado no ano de 2016, e não restar comprovado o desconto da referida parcela na data do ajuizamento desta ação.

Registro, relativamente à tutela deferida na decisão do Evento 22, que eventual pretensão ao direito de cobrança por parte dos bancos réus, considerando a ocorrência do óbito do autor, deve ser objeto de ação própria, em face do espólio do falecido Adevaldo José Alves Francisco.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

A parte vencida deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça.

Proceda à Secretaria do Juízo à execução da multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme Certidão do Evento 165, em face do Banco Olé Consignado S.A., atual Banco Santander, em razão do reiterado descumprimento da determinação judicial (Evento 117). Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 22:43

Juntada de Petição
28/07/2025 17:47

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:24

Juntada de Petição
22/05/2025 22:59

Juntada de Petição
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
14/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:45

Despacho
14/03/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 23:13

Juntada de Petição
05/02/2025 18:09

Juntada de Petição
31/01/2025 15:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição
14/11/2024 19:11

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2024 12:40

Determinada a intimação
22/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 283
23/09/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
17/09/2024 15:08

Juntada de Petição
16/09/2024 18:57

Juntada de Petição
10/09/2024 18:04

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282 e 283
06/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
06/09/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
03/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 271
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Determinada a intimação
28/08/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 17:35

Juntada de Petição
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 246, 247, 249, 251, 253 e 254
19/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
16/08/2024 12:42

Juntada de Petição
15/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
13/08/2024 13:52

Juntada de Petição
09/08/2024 12:18

Juntada de Petição
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 249, 251, 253 e 254
01/08/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
01/08/2024 18:43

Juntada de Petição
31/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
31/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
31/07/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
27/07/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
25/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Decisão interlocutória
24/07/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:12

Juntada de Petição
20/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
08/07/2024 16:19

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
25/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
25/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
21/06/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
21/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
21/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 09:35

Determinada a intimação
20/06/2024 22:20

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224
20/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 217
06/06/2024 13:55

Juntada de Petição
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
28/05/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 10:07

Determinada a intimação
24/05/2024 23:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
16/05/2024 09:59

Juntada de Petição
13/05/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 13:12

Determinada a intimação
10/05/2024 23:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEVALDO JOSE ALVES FRANCISCO - EXCLUÍDA
04/03/2024 23:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 12:53

Decisão interlocutória
15/11/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 12:23

Juntada de Petição
05/09/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
05/09/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 18:40

Determinada a intimação
04/09/2023 16:45

Alterado o assunto processual
15/08/2023 16:51

Juntada de Petição
17/07/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 184, 186 e 187
28/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/06/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
26/06/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 185, 186 e 187
15/06/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/06/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 10:19

Juntada de Petição
24/04/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/03/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:06

Determinada a intimação
27/03/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 13:20

Juntada de Petição
11/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 13:24

Determinada a intimação
17/01/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 13:06

Juntada de Certidão
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/11/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:07

Determinada a intimação
10/10/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 17:51

Juntada de Petição
27/09/2022 16:29

Juntada de Petição
21/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 12:36

Determinada a intimação
17/08/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
22/06/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 12:41

Determinada a intimação
22/06/2022 12:03

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 124
23/05/2022 19:44

Juntada de Petição
23/05/2022 19:42

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ187262 - WILSON SALES BELCHIOR)
23/05/2022 10:05

Juntada de Petição
16/05/2022 15:27

Juntada de Petição
14/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
13/05/2022 15:48

Juntada de Petição
09/05/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/05/2022 20:20

Juntada de Petição
05/05/2022 15:07

Juntada de Petição
05/05/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/05/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 122, 123 e 124
20/04/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/04/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/04/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 13:27

Determinada a intimação
06/04/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 17:01

Determinada a intimação
10/03/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/03/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/02/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/02/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 11:59

Juntada de Petição
05/02/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/12/2021 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2021 00:58

Determinada a intimação
13/12/2021 21:51

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 09:28

Juntada de Petição
04/11/2021 10:07

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2021
04/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89, 90 e 91
25/10/2021 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 89, 90 e 91
05/10/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/10/2021 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021 16:06

Homologada a Transação
05/10/2021 15:57

Conclusos para julgamento
26/08/2021 17:10

Juntada de Petição
19/08/2021 15:36

Juntada de Petição
11/08/2021 13:29

Juntada de Petição
09/08/2021 20:34

Juntada de Petição
26/07/2021 20:01

Juntada de Petição
26/07/2021 18:52

Juntada de Petição
05/07/2021 16:24

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (SP221160 - CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR)
29/06/2021 13:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/06/2021 11:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/06/2021 16:00

Juntada de Petição
14/06/2021 15:53

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RJ098938 - JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA)
14/06/2021 11:33

Juntada de Petição
10/06/2021 18:33

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES)
10/06/2021 15:18

Juntada de Petição
08/06/2021 13:15

Juntada de Petição
04/06/2021 10:53

Juntada de Petição
26/05/2021 17:04

Juntada de Petição
25/05/2021 17:53

Juntada de Petição
24/05/2021 20:44

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SP172650 - ALEXANDRE FIDALGO)
17/05/2021 15:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/05/2021 15:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/05/2021 14:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/05/2021 14:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/05/2021 14:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/05/2021 14:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/05/2021 14:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/05/2021 13:59

Juntada de Petição
29/04/2021 16:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/04/2021 16:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/04/2021 11:29

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES)
27/04/2021 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/04/2021 14:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
20/04/2021 12:28

Juntada de Petição
20/04/2021 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/04/2021 16:47

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2021 16:42

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2021 16:37

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2021 16:33

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2021 16:28

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2021 16:21

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2021 16:16

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2021 16:10

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2021 16:04

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 16:03

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 15:54

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 15:49

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/04/2021 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2021 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 17:31

Concedida a tutela provisória
08/04/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2021 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2021 16:13

Juntada de Petição
09/03/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 18:29

Determinada a intimação
09/03/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2021 13:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIOJE04F)
05/03/2021 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/03/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 16:45

Declarada incompetência
04/03/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 12:18

Juntada de Certidão
03/03/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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