17/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003078-74.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): EDMILSON GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB ES023535)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 12 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.

Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.
15/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:59

Homologada a Transação
15/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento
12/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/07/2025 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 09:51

Juntada de Petição
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:38

Determinada a intimação
03/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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