TRF2 - 0500666-28.2017.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
-
13/08/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47
-
25/06/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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20/06/2024 14:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/06/2024 14:54
Juntado(a)
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0500666-28.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: DELCIO VIEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: MARIZA VIEIRA PEREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: TRANSPORTES BEBBER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (RÉU) PROCURADOR(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: COMPANHIA DE PAPEL SANTA CECÍLIA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (RÉU) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 108
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23/05/2024 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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23/02/2023 12:38
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
-
16/02/2023 17:22
Retirado de pauta
-
19/12/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0500666-28.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: MARIZA VIEIRA PEREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: DELCIO VIEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: TRANSPORTES BEBBER LTDA (RÉU) ADVOGADO: VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: COMPANHIA DE PAPEL SANTA CECÍLIA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (RÉU) PROCURADOR: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
16/12/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 212
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14/10/2022 12:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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14/10/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2022 11:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/10/2022 11:29
Juntada de Petição
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04/10/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/09/2022 14:20
Retirado de pauta
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22/09/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
21/09/2022 14:00
Determinada a intimação
-
12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>
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12/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0500666-28.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: MARIZA VIEIRA PEREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: DELCIO VIEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: TRANSPORTES BEBBER LTDA (RÉU) ADVOGADO: VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: COMPANHIA DE PAPEL SANTA CECÍLIA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (RÉU) PROCURADOR: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/09/2022 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
-
08/09/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/09/2022 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88
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20/07/2022 12:16
Alterado o assunto processual
-
08/07/2022 09:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31
-
07/07/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/07/2022 16:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/07/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
24/06/2022 13:37
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
23/06/2022 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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