20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033574-51.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR CARVALHO COELHOADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
10/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:17

Determinada a intimação
10/09/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
07/09/2025 14:41

Juntada de Petição
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
19/08/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:19

Determinada a intimação
11/10/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/05/2024 18:20

Conclusos para julgamento
17/03/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:52

Determinada a intimação
28/02/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2023 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:47

Determinada a intimação
14/08/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 13:45

Determinada a intimação
05/05/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 11:59

Juntada de Petição
14/04/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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