12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010042-63.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: EMILSON ESTRELLA RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ183410)ADVOGADO(A): ELAINE DE ANDRADE CORREIA (OAB RJ257297)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro parcialmente o requerimento de alteração da distribuição do ônus probatório, por entender não haver meios disponíveis à parte autora para comprovar a alegação de fato negativo (prova diabolica) (art. 373, § 1o, CPC). À ré,

por outro lado, bastar trazer aos autos documentos que identifiquem quem realizou o saque em 25/01/2018 (evento 13, ANEXO2) e os documentos que o teriam autorizado. Intimem-se as partes, com prazo de 15 dias, para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo alterou a regra de distribuição do ônus da prova, de modo que caberá à ré provar documentalmente a realização das notificações extrajudiciais. Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:22

Decisão interlocutória
17/07/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 22:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 17
13/03/2025 17:31

Juntada de Petição
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 19:02

Juntada de Petição
07/03/2025 12:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de CEJUSC-SGOJ para RJSGO03F)
07/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:10

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 10/03/2025 13:00. Refer. Evento 15
07/03/2025 00:38

Juntada de Petição
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:38

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 10/03/2025 13:00
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 23:51

Juntada de Petição
30/01/2025 23:49

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
17/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03F para CEJUSC-SGOJ)
09/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:28

Despacho
09/01/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 11:38

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 15:14

Juntada de Petição
17/12/2024 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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