09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004674-98.2022.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA ANTONIA FASSARELLAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360)ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora, no pagamento das custas processuais e em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a exigibilidade de tal condenação com fundamento no art. 98, § 3º do CPC, em razão da justiça gratuita deferida. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 13:17

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 10:16

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
08/09/2022 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 14:39

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2022 08:47

Determinada a citação
14/07/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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