TRF2 - 5057808-39.2019.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF *94.***.*57-03

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF *03.***.*26-70

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF *10.***.*65-39

Polo Passivo

Partes

BIO-TER COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ: 07.606.675/0001-28

Advogados

ANTONIO FRANCISCO CAETANO

OAB: 135437/RJ

CPF *19.***.*24-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 10:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 122

  • 06/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 27/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

  • 17/05/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/05/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 16/05/2023 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 22:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/05/2023 22:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 16/05/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/05/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/05/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/05/2023 22:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/05/2023 22:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2023 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2023 13:06

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/05/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 08/05/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 08:25

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 08:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 08:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/05/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/05/2023 10:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/05/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 10:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2023 15:56

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 17:03

    Despacho

  • 17/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 10:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/02/2023 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2023 09:47

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 09:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 09/02/2023 04:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/01/2023 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2023 15:27

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 12:47

    Juntada de Petição

  • 28/01/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/01/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2023 15:12

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/01/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74

  • 22/01/2023 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2023 17:58

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2022 16:46

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 15:11

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 13:34

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2022 14:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/11/2022 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 14:06

    Despacho

  • 21/11/2022 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2022 12:09

    Juntada de Petição

  • 13/11/2022 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/11/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 20/10/2022 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2022 08:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2022 08:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2022 08:40

    Despacho

  • 19/10/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 14:11

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50578083920194025101

  • 28/01/2020 12:22

    Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 27/01/2020 14:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36

  • 08/01/2020 16:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 20/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2019 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/12/2019 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 10/12/2019 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2019 13:18

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 10/12/2019 13:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2019 10:42

    Juntada de Petição

  • 29/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 22/11/2019 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2019 11:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 19/11/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/11/2019 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/11/2019 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/11/2019 10:22

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 18/11/2019 15:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/11/2019 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 12/11/2019 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/11/2019 00:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2019 13:51

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 04/11/2019 13:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/11/2019 01:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2019 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 16:09

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 21/10/2019 16:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2019 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2019 23:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 27/08/2019 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2019 23:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2019 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 16:09

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/08/2019 12:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/08/2019 20:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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