16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062985-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAQUIM JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO CARVALHO MATTOSO (OAB PR090210)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: I) conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença; e II) pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 10/02/2024 até a data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte, acrescidas de correção monetária e juros, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
12/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 12:35

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição
22/04/2025 13:43

Juntada de Petição
01/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO45S)
21/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
28/01/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:22

Despacho
27/01/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO45S para CEJUSCRIOA)
21/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2024 14:31

Determinada a intimação
21/12/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:12

Determinada a citação
24/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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