19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002572-86.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: GECENILCA RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (OAB RJ115954)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 17/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002572-86.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GECENILCA RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (OAB RJ115954)SENTENÇA10/04/2020 (ii) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art.487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade rural, em favor de CPF: *89.***.*24-68, com DIB em 19/07/2019, observado o prazo prescricional, e DIP em 01/09/2025; (iii) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art.487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar as prestações devidas desde 19/07/2019 até a data da implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, observado o prazo prescricional Nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência.

Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?ii?, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os dados da tabela abaixo: Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
11/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 13:36

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEA para RJCAM04S)
28/08/2025 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição
28/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 18:14

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:14

Determinada a intimação
01/07/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04S para CENORTEA)
01/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:51

Determinada a intimação
14/04/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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