12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042707-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RANIELY SANTOS BALBINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA MADALENA SANTOS BALBINO (Pais)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as partes do teor da manifestação do MPF (evento 63, PROMOCAO1).

Deverá a parte autora regularizar sua representação processual, apresentando termo de curatela no prazo de 10 dias.

Na hipótese da ação de interdição não ter sido ajuizada, a fim de evitar prejuízo ao andamento processual, deverá o/a representante comparecer perante este juizado, no mesmo prazo, a fim de prestar compromisso de exercer a curadoria especial da parte autora, representando-a no processo.

Alerto a parte autora que deverá providenciar o ajuizamento da ação de interdição junto ao juízo competente, apresentando nestes autos o termo de curatela tão logo lhe seja disponibilizado.

A representação legal efetiva só se convalida com a expressa concessão da curatela.

Intime-se o INSS para, no mesmo prazo, apresentar o CNIS do genitor da autora, WILSON EUFRÁSIO BALBINO.

Após, abra-se nova vista ao MPF.

Em seguida, retornem-me.
10/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
31/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
31/07/2025 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2025 00:07

Juntada de Petição
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 08:54

Juntada de Petição
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
26/05/2025 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RANIELY SANTOS BALBINO <br/> Data: 18/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
06/05/2025 15:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
30/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Despacho
25/03/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 18 - Despacho - 26/02/2025 14:28:58
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/02/2025 14:28

Despacho
24/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:33

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:54

Determinada a intimação
29/01/2025 09:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/01/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 07:30

Despacho
30/12/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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