18/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011328-24.2024.4.02.5102/RJAUTOR: AURENICE MARIA COELHO ALBUQUERQUEADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Deferido o pedido de gratuidade da justiça no evento 05.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 21:19

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 22:27

Juntada de Petição
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
26/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURENICE MARIA COELHO ALBUQUERQUE <br/> Data: 02/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
15/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 09:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 10:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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