TRF2 - 5006471-81.2024.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006471-81.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GERMANO RIBEIROADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.
Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.
Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.
Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.
Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.
Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular -
12/09/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2025 18:08:53)
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24/08/2025 12:59
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:58
Determinada a intimação
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13/05/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2025 17:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:34
Determinada a intimação
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08/04/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 07:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02
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08/04/2025 07:13
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 07:13
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 16:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/02/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 162
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25/02/2025 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/02/2025 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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17/02/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 08:07
Julgado procedente o pedido
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28/10/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2024 17:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/08/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 16:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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31/07/2024 16:26
Juntada de Petição
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31/07/2024 12:19
Baixa Definitiva
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31/07/2024 12:19
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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31/07/2024 12:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:28
Indeferida a petição inicial
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23/07/2024 14:25
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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