17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001202-89.2023.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NELBA DA SILVA SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612)AUTOR: CLAUDIO LUIS LOURENCO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612) DESPACHO/DECISÃO No caso concreto, o autor vem recebendo regularmente benefício da Previdência Social, não caracterizando, portanto, o perigo no custeio da própria subsistência (evento 91, HISCRE1).

Conforme já explicitado no evento 81, DESPADEC1, os efeitos financeiros decorrentes deste feito somente serão pagos ao curador da parte autora, nomeado em processo judicial destinado a sua interdição, junto à Justiça Competente.

Assim sendo, arquivem-se com baixa até ulterior manifestação.
15/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:39

Despacho
12/09/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:18

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:08

Juntada de Petição
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição
18/02/2025 07:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNIG04
18/02/2025 07:02

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
07/02/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/01/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/01/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício - URGENTE
16/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 13:06

Conhecido o recurso e provido
16/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
27/10/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
24/10/2023 20:21

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
29/09/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/09/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 12:31

Julgado improcedente o pedido
15/09/2023 10:26

Conclusos para julgamento
09/08/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/08/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:36

Determinada a intimação
08/08/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - 08/08/2023 12:33:00)
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/08/2023 22:11

Juntada de Petição
07/08/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/07/2023 22:10

Juntada de Petição
12/07/2023 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2023 22:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
26/06/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO LUIS LOURENCO <br/> Data: 11/07/2023 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNER D
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/06/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 21:41

Juntada de Petição
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:53

Determinada a intimação
15/05/2023 19:28

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2023 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2023 17:25

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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