16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001674-98.2019.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MICHELLY CRISTINA NASCIMENTO BAZÃO ALVESADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 12/09/2025 - RESPOSTA
12/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
12/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/09/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2025 10:00

Determinada a intimação
10/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/09/2025 14:17

Juntada de Petição
09/12/2020 13:46

Baixa Definitiva
08/12/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
10/11/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 19:08

Determinada a intimação
09/11/2020 11:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/11/2020 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
27/10/2020 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
01/10/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
23/09/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/09/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
18/09/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/09/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 15:34

Determinada a intimação
18/09/2020 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/09/2020 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
02/09/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 00:32

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 10/09/2020 - 5055463-48.2020.4.02.9666/TRF (MICHELLY CRISTINA NASCIMENTO BAZÃO ALVES)
02/09/2020 00:29

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 10/09/2020 - 5055462-63.2020.4.02.9666/TRF (MICHELLY CRISTINA NASCIMENTO BAZÃO ALVES)
02/09/2020 00:06

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 10/09/2020 - 5055464-33.2020.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/07/2020 12:06

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
09/07/2020 20:22

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*08-76 processada no TRF2 com o no. 50554643320204029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/07/2020 20:22

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*08-76 processada no TRF2 com o no. 50554634820204029666/TRF (MICHELLY CRISTINA NASCIMENTO BAZÃO ALVES)
09/07/2020 20:22

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*08-76 processada no TRF2 com o no. 50554626320204029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/07/2020 20:22

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*08-76 processada no TRF2 com o no. 50554626320204029666/TRF (MICHELLY CRISTINA NASCIMENTO BAZÃO ALVES)
08/07/2020 17:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*08-76
08/07/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/07/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
07/07/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/06/2020 07:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
04/06/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 15:47

Remessa ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
02/06/2020 15:46

Trânsito em Julgado
02/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
26/05/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
07/05/2020 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
24/04/2020 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
08/03/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
04/03/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2020 18:06

Juntada - Julgamento
04/03/2020 15:39

Julgamento Improvido - por unanimidade
29/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
22/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
13/02/2020 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
07/02/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2020 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/03/2020 14:00:00 Sequencial: 104
17/12/2019 18:36

Autos com Juiz para Relatório/Voto
17/12/2019 17:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
03/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
27/11/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
08/11/2019 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
04/11/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/11/2019 08:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/09/2019 06:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
18/09/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
16/09/2019 18:01

Juntada de Petição
13/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
06/09/2019 13:12

Juntada de Petição
03/09/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2019 10:56

Juntada de Petição
03/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 45
20/08/2019 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2019 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
16/08/2019 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/08/2019 19:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
10/08/2019 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2019 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2019 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/08/2019 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
08/08/2019 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2019 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2019 12:58

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
06/08/2019 10:27

Autos com Juiz para Sentença
23/07/2019 08:51

Juntada de Petição
22/07/2019 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/07/2019 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
19/07/2019 06:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
17/07/2019 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
11/07/2019 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2019 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2019 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2019 09:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
07/07/2019 16:27

Autos com Juiz para Sentença
11/06/2019 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2019 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
04/06/2019 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 11:20

Juntada de Ofício cumprido
28/05/2019 15:43

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESVITJE03S)
28/05/2019 15:42

Juntada de Certidão
27/05/2019 19:18

Juntada de Petição
24/05/2019 18:14

Juntada de Certidão
22/05/2019 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/05/2019 17:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03S para ESVITCONCJ)
17/05/2019 17:58

Juntado(a)
17/05/2019 10:09

Expedição de ofício
15/05/2019 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/04/2019 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2019 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/04/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2019 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)
30/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
20/03/2019 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2019 12:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/03/2019 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2019 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
01/03/2019 08:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
25/02/2019 12:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2019 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00