20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008020-66.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 53 - Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos pela executada (evento 53, INIC1). O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias contados da data do depósito, consoante o disposto no art. 16, I, da LEF. De acordo com a informação verificada no sistema de depósitos judicias da Caixa Econômica Federal (evento 57, EXTR1) o depósito do valor a título de garantia ocorreu no dia 09/05/2025 (sexta-feira), sendo que o início da contagem do prazo iniciou-se no dia útil imediato, ou seja, dia 12/05/2025 (segunda-feira). Assim, o prazo de trinta dias úteis para a interposição dos embargos à execução fiscal findou-se em 24/06/2025 (terça-feira).

Os embargos, no entanto, foram protocolados apenas em 26/06/2025 (evento 53), tendo sido, portanto, fora do prazo processual. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos por serem manifestamente intempestivos.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
02/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:42

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:30

Juntado(a)
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 19:14

Juntada de Petição
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 18:29

Juntada de Petição
08/05/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:40

Decisão interlocutória
07/05/2025 00:29

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:57

Decisão interlocutória
08/02/2025 10:33

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
04/02/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:18

Juntada de Petição
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:58

Decisão interlocutória
04/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:28

Decisão interlocutória
19/06/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:51

Decisão interlocutória
05/06/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 19:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 15:50

Decisão interlocutória
08/08/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 09:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
31/07/2023 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 15:19

Determinada a citação
25/07/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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