18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:31

Determinada a intimação
08/09/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-87.2025.4.02.5108/RJAUTOR: JOSIVAN ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA CAETANO (OAB RJ208486)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a União ao pagamento do valor relativo às férias não gozadas pelo autor no período de 01/07/1991 a 31/12/1991 , correspondente à sua última remuneração na ativa, acrescido de 1/3 de férias constitucional, sem a incidência de imposto de renda.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Não houve pedido de gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
02/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
08/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:47

Determinada a intimação
04/06/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/05/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 11:14

Determinada a citação
30/04/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJSPE01F)
28/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 15:32

Determinada a intimação
11/04/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJPET01F)
10/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009539-53.2025.4.02.5102

Maria Jose de Arruda Germano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Ribeiro Chateaubriand

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0141647-86.2015.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Ceratto Roupas LTDA

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5093359-70.2025.4.02.5101

Jose Henrique Aguiar Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Teodoro Marins da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006627-35.2025.4.02.5118

Andre Luis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Jose Oliveira Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015577-30.2024.4.02.5001

Josenilda Gomes do Nascimento Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2024 18:13

Exibir Processo