12/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30/09/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; Apelação Cível Nº 0010967-47.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARYLZE ALVITE NOGUEIRA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA (OAB RJ127841) APELADO: YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA (OAB RJ127841) APELADO: THEREZINHA DE JESUS BURITY VERRI ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA (OAB RJ127841) APELADO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA (OAB RJ127841) APELADO: LAURA FRANCA MORENO ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA (OAB RJ127841) APELADO: OLGA MORAES ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA (OAB RJ127841) APELADO: GEORGINA DA GAMA E SILVA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA (OAB RJ127841) APELADO: JANDIRA DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A): KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA (OAB RJ127841) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
28/09/2022 14:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
28/09/2022 14:40

Transitado em Julgado em 28/09/2022
01/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 Petição Nº 636514/2021 - AgInt nos EDcl no
29/07/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0636514 - AgInt nos EDcl no REsp 1918094 - Publicação prevista para 01/08/2022
30/06/2022 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2021/00636514 - AgInt nos EDcl REsp 1918094
26/08/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para JANDIRA DOS SANTOS GARCIA apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para OLGA MORAES apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para JANDIRA DOS SANTOS GARCIA apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para GEORGINA DA GAMA E SILVA apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para OLGA MORAES apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para LAURA FRANCA MORENO apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para THEREZINHA DE JESUS BURITY VERRI apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para GEORGINA DA GAMA E SILVA apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para MARYLZE ALVITE NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para LAURA FRANCA MORENO apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para THEREZINHA DE JESUS BURITY VERRI apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para MARYLZE ALVITE NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
25/08/2021 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE apresentar resposta à petição n. 636514/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 979.
02/08/2021 06:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 636514/2021 -
30/07/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
05/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 636514/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)
05/07/2021 14:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 636514/2021
05/07/2021 14:12

Protocolizada Petição 636514/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/07/2021
14/06/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021 Petição Nº 491281/2021 - EDcl
11/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0491281 - EDcl no REsp 1918094 - Publicação prevista para 14/06/2021
11/06/2021 17:10

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00491281 - EDcl no REsp 1918094
07/06/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
04/06/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para JANDIRA DOS SANTOS GARCIA apresentar resposta à petição n. 491281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 959.
04/06/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para OLGA MORAES apresentar resposta à petição n. 491281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 959.
04/06/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA apresentar resposta à petição n. 491281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 959.
04/06/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para GEORGINA DA GAMA E SILVA apresentar resposta à petição n. 491281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 959.
04/06/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para LAURA FRANCA MORENO apresentar resposta à petição n. 491281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 959.
04/06/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para THEREZINHA DE JESUS BURITY VERRI apresentar resposta à petição n. 491281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 959.
04/06/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para MARYLZE ALVITE NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 491281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 959.
04/06/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE apresentar resposta à petição n. 491281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 959.
26/05/2021 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/05/2021 Petição Nº 491281/2021 -
25/05/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
25/05/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 491281/2021. Publicação prevista para 26/05/2021)
25/05/2021 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 491281/2021
25/05/2021 16:24

Protocolizada Petição 491281/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2021
12/05/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021
11/05/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/05/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021
10/05/2021 19:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido
23/02/2021 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
23/02/2021 09:13

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
01/02/2021 04:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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