TRF2 - 5002590-18.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002590-18.2022.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: MARCELO LEMOS RIBEIROADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 04/07/2025 - PETIÇÃO Evento 75 - 11/06/2025 - Determinada a intimação -
15/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/06/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:21
Determinada a intimação
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11/06/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/11/2024 09:59
Juntada de Petição
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:33
Determinada a intimação
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25/10/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:43
Determinada a intimação
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26/07/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:43
Determinada a intimação
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24/04/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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29/01/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 18:49
Determinada a intimação
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13/12/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 16:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/11/2023 13:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNITJE02
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28/11/2023 13:34
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
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28/11/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/11/2023 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/11/2023 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2023 15:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/10/2023 14:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/10/2023 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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28/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 15:07
Recebido o recurso de Apelação
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03/08/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/07/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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26/06/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2023 15:17
Julgado procedente em parte o pedido
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23/02/2023 10:30
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2022 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 15:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/09/2022 19:04
Conclusos para julgamento
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03/06/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2022 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2022 17:21
Determinada a citação
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12/05/2022 19:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 18:23
Determinada a intimação
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18/04/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2022 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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