18/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092764-42.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASTERIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EDITAL Nº 510017178879 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50927644220234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 609345344323 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50927644220234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ASTERIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-11, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7062202984280 e 7072200783373, natureza: Dívida Ativa e PIS, e que, por encontrar-se a executada ASTERIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-11, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 163.388,80 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025.

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal
08/09/2025 18:07

Intimação por Edital
08/09/2025 18:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
06/09/2025 09:13

Expedição de Edital - citação
07/05/2025 11:26

Determinada a citação
07/05/2025 06:59

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 06:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/04/2025 15:10

Determinado o Arquivamento
12/04/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 11:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/01/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:49

Determinado o Arquivamento
18/12/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 17:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041457920244020000/TRF2
13/11/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 12:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/10/2024 10:58

Despacho
27/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 13:19

Juntada de Petição
18/09/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041457920244020000/TRF2
12/07/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:10

Despacho
05/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041457920244020000/TRF2
02/04/2024 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50041457920244020000/TRF2
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:05

Determinada a intimação
14/11/2023 11:34

Juntada de Petição
03/11/2023 07:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 18:04

Decisão interlocutória
12/09/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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