09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005961-33.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES MORAISADVOGADO(A): THUANE CORREA GOLTARA (OAB ES027504)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:08

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:26:31)
14/08/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:26:32)
07/08/2025 22:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 09:34

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 10:35

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
22/08/2022 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:31

Decisão interlocutória
30/05/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 20:18

Determinada a intimação
31/03/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01F)
03/03/2022 17:44

Alterado o assunto processual
03/03/2022 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC02F)
22/02/2022 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC03S)
18/02/2022 17:20

Redistribuído por sorteio - (de ESCAC03F para ESCAC02F)
18/02/2022 16:54

Juntada de Petição
17/02/2022 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC03F)
16/02/2022 17:37

Despacho
15/02/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2022 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2022 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2022 13:58

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
14/01/2022 21:19

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)
14/01/2022 16:03

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
31/08/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 22:59

Determinada a intimação
10/08/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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