16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005483-54.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296)SENTENÇAAnte o exposto a) nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos de reconhecimento do tempo comum de 05/02/1979 a 29/02/1980 e de enquadramento do período de 17/10/1983 a 22/10/1987; b) nos termos do art. 487, I, do CPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria a partir da DER, em 20/06/2024; e c) nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reafirmação da DER.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

Intimem-se
12/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:13

Despacho
11/03/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 15:14

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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