09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005566-41.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ZILTO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ROSILENE PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ROSEMERE FAGUNDES MARCHIORIADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ROMILDO CARDOSOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: POLIANA DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:07

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2025 09:40

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 09:20

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:08

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
30/08/2021 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
18/08/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
03/08/2021 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2021 11:53

Determinada a citação
29/07/2021 19:06

Alterado o assunto processual
02/07/2021 10:18

Juntada de Petição
01/07/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017519-63.2025.4.02.5001

Policia Militar do Espirito Santo

Alicir Luiz Breda

Advogado: Noemi Castro Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5005211-77.2025.4.02.5006

Dorcina Aparecida Bonela Meireles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031334-98.2023.4.02.5001

Rosangela Almeida Tavora

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5031334-98.2023.4.02.5001

Uniao

Em Segredo de Justica

Advogado: Jamilly de Oliveira Guasti

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5031334-98.2023.4.02.5001

Laisa Tavora Alves

Uniao

Advogado: Jamilly de Oliveira Guasti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 15:47

Exibir Processo