09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005525-74.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MEZAQUE DA SILVA JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): JACY AQUINO LUSTOSA NETO (OAB ES018636)ADVOGADO(A): DANIELLE FONTANA SEDANO (OAB ES026347)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:07

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 20:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
17/05/2025 09:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 09:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:06

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
08/09/2021 07:59

Juntada de Petição
30/08/2021 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2021 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 07:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 07:01

Determinada a citação
30/07/2021 17:25

Alterado o assunto processual
01/07/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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