19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006888-28.2024.4.02.5120/RJAUTOR: NILZA DE ALMEIDA E SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB RJ069580)ADVOGADO(A): RENATO SANTOS E SILVA (OAB RJ158388)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a: a) validar as contribuições vertidas como contribuinte facultativo baixa renda (01/05/2012 a 28/03/2023) , protocolado com o n. 1201102949.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, para o pedido de inclusão da data de término do vínculo com BSI do Brasil LTDA para que conste 12/05/2010.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 3, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 21:27

Determinada a citação
23/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:44

Determinada a intimação
12/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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