15/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/09/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
12/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5015353-92.2024.4.02.5001/ES RÉU: RAFAEL BALBINO MOREIRAADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO (OAB ES017818)RÉU: MARIO DE JESUS COSTAADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO (OAB ES017818) DESPACHO/DECISÃO Da análise do feito, tendo em vista que a defesa de MARIO DE JESUS COSTA invocou o cabimento de ANPP, havendo manifestação do MPF em discordância, mas sem oposição à revisão interna, reputo salutar dirimir a questão antes de iniciar a instrução em audiência.

Nesse passo, vejo que a defesa expressamente invocou o quanto disposto no art. 28-A, §14, do CPP(evento 85, DEFESA PREVIA1).

Assim, encaminhem-se os autos à 2ª CCR do MPF, para revisão.

Anote-se a suspensão no sistema eProc pelo prazo de 04 (quatro) meses, findo o qual verificarei a análise de eventual desmembramento do feito em relação ao corréu RAFAEL BALBINO MOREIRA.

Intimem-se
11/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:43

Decisão interlocutória
09/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:53

Determinada a intimação
12/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015477-46.2022.4.02.5001/ES, 5015309-44.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 78
12/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
30/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:44

Determinada a intimação
29/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033687
21/07/2025 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033687
18/07/2025 18:21

Determinada a intimação
17/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:55

Determinada a intimação
14/03/2025 13:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702
14/03/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/02/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/12/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 22:08

Determinada a intimação
19/12/2024 17:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG178849
19/12/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:17

Juntada de Petição
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:02

Determinada a intimação
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/08/2024 14:15

Juntada de Petição
09/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
02/08/2024 06:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 17:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
15/07/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/07/2024 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 15:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
06/07/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 18:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/07/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 18:20

Determinada a intimação
02/07/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:00

Recebida a denúncia
11/06/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:06

Distribuído por dependência - Número: 50153094420224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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