TRF2 - 5008001-41.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008001-41.2019.4.02.5104/RJAUTOR: CLAUDIO LOPES GOMESADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
11/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 14:20
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 12:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2025 19:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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21/05/2023 17:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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13/08/2021 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
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13/08/2021 11:32
Juntada de Certidão
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07/10/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
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17/01/2020 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2019 01:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2019 10:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2019 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2019 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2019 18:38
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/12/2019 17:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/11/2019 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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