18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009808-81.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA KAROLINE RIBEIRO DE FREITAS DIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA DA SILVA (OAB RJ173723)ADVOGADO(A): NATANIEL DUARTE RODRIGUES (OAB RJ164339)RÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) DESPACHO/DECISÃO A ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citado.

Assim, decreto sua revelia, sem a produção de efeitos materiais (art. 345, II, CPC).

Destaque-se, todavia, que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único, CPC).

Intimem-se, com prazo de 15 dias, parte autora e parte ré, para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:37

Determinada a intimação
17/07/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
03/03/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:34

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 11:13

Juntada de Petição
23/12/2024 09:48

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:42

Determinada a intimação
11/12/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:34

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004813-25.2024.4.02.5117

Eliseu Vicente

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058616-68.2024.4.02.5101

Rogerio da Silva Trindade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058616-68.2024.4.02.5101

Rogerio da Silva Trindade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jean Carlos Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5008014-40.2019.4.02.5104

Wilson Erbiste

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000433-74.2024.4.02.5111

Alaide Maria de Oliveira Fabricante Nasc...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 09:10

Exibir Processo