18/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/09/2025 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 06:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
11/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033223-53.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VITHORIA SILVA BRITESADVOGADO(A): ESTER OLIVEIRA DRAGO (OAB ES022034) DESPACHO/DECISÃO Em sede de réplica (Evento 17, PET1), a autora informou que, no decorrer da presente demanda, o benefício foi deferido ao filho do casal, o menor GULHERME CAMPOS GADIOLI.

Com efeito, consta do CNIS trazido no Evento 44, PROCADM1 que, de fato, o menor JOAO GUILHERME BRITES GADIOLI (CPF nº *34.***.*98-43), filho do falecido e da autora, já é beneficiário de pensão por morte deixada por seu genitor (NB 21/227.273.826-0), pelo que deve constar no polo passivo da presente demanda, visto que poderá ter sua esfera jurídica patrimonial afetada com a decisão a ser proferida nestes autos: Desta feita, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de arrolar JOAO GUILHERME BRITES GADIOLI (CPF nº *34.***.*98-43) no polo passivo da presente demanda, sob pena de extinção.

Procedida a emenda, uma vez que o parágrafo único do artigo 72 do CPC estabelece que a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, intime-se a DPU, para que um de seus membros atue como curador especial (litisconsorte) do referido menor e apresente defesa em favor dele, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a defesa, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo legal.

Por fim, considerando a presença de incapaz no polo passivo deste feito (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), abra-se vista ao Ministério Público Federal – MPF pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
09/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:40

Determinada a intimação
05/09/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 19:25

Juntado(a)
05/09/2025 19:15

Juntado(a)
27/08/2025 17:59

Juntada de Petição
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 12/05/2025 13:00. Refer. Evento 26
12/05/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:39

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 12/05/2025 13:00. Refer. Evento 18
13/03/2025 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/02/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:47

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 14/04/2025 13:00
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 20:21

Determinada a intimação
11/10/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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