17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006439-84.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA CELESTRINA DE JESUS NEVESADVOGADO(A): JENEAN JANETTE JUVENCIO (OAB RJ231975) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Tendo em vista a certidão retro, determino que a perícia seja realizada na especialidade de medicina do trabalho.

Cabe ressalvar que não é necessário que o perito possua especialidade na área médica relacionada à doença indicada pela parte autora (enunciado 112 do FONAJEF), pois o objetivo do exame não é indicar, aplicar, nem supervisionar procedimentos terapêuticos, mas apenas confirmar diagnósticos previamente indicados e avaliar a capacidade laborativa do(a) periciando(a). Altere-se a especialidade junto à autuação.

Após, remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, via fluxo de Tramitação Ágil.
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006439-84.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 11/09/2025.
12/09/2025 01:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2025 17:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
11/09/2025 17:43

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
11/09/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 10:27

Juntado(a)
11/09/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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