02/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014366-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA NARCISO DE AZEVEDOADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
27/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:27

Determinada a intimação
15/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 17:59

Juntada de Petição
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/03/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:37

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:07

Juntada de Petição
14/02/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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