TRF2 - 0029399-21.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 10:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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25/03/2024 09:49
Recebidos os autos do STF
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24/01/2024 18:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0029399212017402500120240124182758
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24/01/2024 17:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/01/2024 17:19
Recurso Extraordinário admitido
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12/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/06/2023 16:36
Juntada de Certidão
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07/06/2023 14:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/06/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2023 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2023 15:43
Juntada de Petição
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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04/05/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/05/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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20/03/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/03/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/03/2023 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2023 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/02/2023 13:39
Juntada de Certidão
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08/02/2023 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
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08/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0029399-21.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: WALDEIR CAMPO DALL ORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES (OAB ES005673) ADVOGADO(A): RAFAEL BOINA NEVES (OAB ES018543) ADVOGADO(A): MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES (OAB ES029194) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/02/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
-
07/02/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
28/11/2022 07:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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28/11/2022 07:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2022 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2022 14:29
Juntada de Petição
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/11/2022 12:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2022 11:08
Juntada de Petição
-
07/11/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/11/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/11/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/11/2022 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 00:51
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/10/2022 09:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
17/10/2022 23:54
Juntada de Petição
-
03/10/2022 19:33
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0029399-21.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: WALDEIR CAMPO DALL ORTO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES (OAB ES005673) ADVOGADO: RAFAEL BOINA NEVES (OAB ES018543) ADVOGADO: MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES (OAB ES029194) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
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29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
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07/07/2022 16:10
Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Teto Salarial
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01/02/2021 11:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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29/01/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/01/2021 19:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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28/01/2021 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/01/2021 21:35
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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27/01/2021 12:47
Distribuído por prevenção - Número: 00143977620174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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