TRF2 - 5080074-15.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:28
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5080074-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BLM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB PE042962) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 261
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09/09/2025 13:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/09/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/02/2025 17:24
Juntada de Certidão
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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08/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2024 13:32
Juntada de Petição
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07/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/03/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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07/03/2024 17:38
Despacho
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14/03/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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14/03/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/03/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/02/2023 10:01
Distribuído por prevenção - Número: 50157551520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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