09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5128079-34.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE FREITAS PEREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Na certidão retro foi informada a inconsistência na planilha de cálculos.

Sendo assim, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para retificar a planilha de cálculos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

Apresentada a planilha, prossiga-se com a execução.
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:35

Determinada a intimação
02/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:19

Determinada a intimação
25/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:19

Juntada de Petição
01/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:06

Decisão interlocutória
30/04/2025 14:24

Juntada de Petição
30/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 17:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
15/04/2025 17:51

Transitado em Julgado
15/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:40

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/09/2024 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/09/2024 11:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
06/09/2024 15:30

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
15/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 14:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/08/2024 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2024 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/04/2024 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 792,00 em 19/04/2024 Número de referência: 1170897
16/04/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 22:05

Conclusos para julgamento
02/04/2024 23:47

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2024 16:14

Conclusos para julgamento
15/02/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2024 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:41

Determinada a citação
22/01/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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