TRF2 - 5092364-57.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092364-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO DOS REIS SERAFIMADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714)DESPACHO/DECISÃORegistre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos.
D ifiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Declaração de renúncia . .
Carta de Concessão da Aposentadoria / Reforma, com a identificação (nome e CNPJ) da(s) fonte(s) pagadora(s) dos proventos que pretende sejam reconhecidos como isentos do imposto de renda . Laudo(s) médico(s) (com CID) atestando a época do início da doença. Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras . .
Esclarecimento sobre a data a partir de quando pretende ver reconhecida a isenção sobre seus proventos e obter os respectivos efeitos financeiros Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos . .
Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado . -
15/09/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/09/2025 12:01
Decisão interlocutória
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15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5092364-57.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 11/09/2025. -
12/09/2025 09:45
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 09:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/09/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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