TRF2 - 5101960-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2025
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16/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101960-02.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARBELLA DO BRASIL COMERCIO EXP IMP LTDA EDITAL Nº 510017181320 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51019600220244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 471110067724 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51019600220244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARBELLA DO BRASIL COMERCIO EXP IMP LTDA, CNPJ: 45.***.***/0001-30, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042332095383, 7042332095030, 7062304629993, 7042332094816, 7042332095200 e 7022301720761, natureza: Dívida Ativa, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros e Contribuição sobre a folha de salários, e que, por encontrar-se a executada MARBELLA DO BRASIL COMERCIO EXP IMP LTDA, CNPJ: 45.***.***/0001-30, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 69.100,85 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal -
08/09/2025 16:52
Intimação por Edital
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08/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025
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06/09/2025 09:12
Expedição de Edital - citação
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21/07/2025 17:54
Determinada a citação
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30/06/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 11:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2025 11:45
Juntada de Petição
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15/05/2025 14:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/03/2025 16:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 14:01
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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20/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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14/12/2024 10:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2024 10:13
Determinada a citação
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13/12/2024 21:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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