18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000558-38.2025.4.02.5004/ESAUTOR: CLEUZIANA GONCALVESADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS (OAB ES040583)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)SENTENÇADo exposto, ACOLHO O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o salário-maternidade à autora (nb.: 218.032.569-4 der.: 25/10/2023), observando, quanto ao termo inicial e ao prazo de duração do benefício (cento e vinte dias), as disposições do art. 71 da Lei n. 8.213/91.

O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observando-se as disposições do art. 3º da EC n. 113/2021, a partir da sua vigência. Se houver recurso, a Secretaria deverá: i) intimar a parte recorrida para que, desejando fazê-lo, ofereça as contrarrazões; ii) oportunamente, remeter os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
08/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/09/2025 13:00. Refer. Evento 12
03/09/2025 15:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/09/2025 11:31

Juntada de Petição
26/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2025 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/09/2025 13:00
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 06:48

Determinada a intimação
14/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:49

Juntada de Petição
21/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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