TRF2 - 5037682-89.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037682-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: LUCILENE DA SILVA BRAZADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 11/09/2025 - PETIÇÃO Evento 65 - 14/08/2025 - Determinada a intimação -
11/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 19:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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14/08/2025 14:22
Determinada a intimação
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14/08/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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18/06/2025 13:18
Determinada a intimação
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18/06/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 11:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/06/2025 11:00
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
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29/04/2025 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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15/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 15:22
Julgado procedente o pedido
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09/04/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 12:45
Determinada a intimação
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02/12/2024 10:27
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2024 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 16:14
Determinada a intimação
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04/11/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 13:56
Determinada a intimação
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02/10/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/09/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 12:02
Determinada a intimação
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16/09/2024 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2024 15:34
Determinada a citação
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24/07/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 20:18
Despacho
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09/07/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 18:19
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2024 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO25S)
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08/07/2024 14:13
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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08/07/2024 14:13
Alterado o assunto processual
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08/07/2024 13:04
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO21S para RJRIO03F)
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08/07/2024 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO21S)
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06/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:17
Declarada incompetência
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04/06/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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