14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027643-81.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CARLOS MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885)INTERESSADO: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.

Verifico que a decisão de deferimento da cessão de crédito constante no evento 177 apresenta erro material.

Considerando tal circunstância, promovo a devida retificação indicando que a referida decisão deverá constar com o seguinte teor, que passa a fazer parte integrante da mesma: "Assim sendo, diante da expressa permissão constitucional, no sentido de se admitir a cessão de créditos oriundo de condenações judiciais que são objeto de precatório, resta plenamente admissível o reconhecimento da cessão do crédito ultimada pela exequente JOSE CARLOS VIEIRA LIMA - *49.***.*35-13 e WSUL GESTÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. (CNPJ/MF nº 09.***.***/0001-16), negócio jurídico este que foi formalizado por meio do “Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios” (evento 160).

Por todo exposto, defiro a CESSÃO DE CRÉDITO realizada." Intimem-se. Houve, nos autos, a informação acerca de depósito dos valores requisitados em favor de CARLOS MANOEL DOS SANTOS e de JOSE CARLOS VIEIRA LIMA, de modo bloqueado nos termos do ofício do evento 171. 1.

Quanto ao valor depositado em favor de CARLOS MANOEL DOS SANTOS, referente ao crédito da parte autora, ratifico que o valor não foi objeto da cessão de crédito, e deve ser pago em favor do beneficiário.

Portanto, determino a expedição de ofício, com urgência, ao Sr. Gerente da Agência nº. 0829 da Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe o DESBLOQUEIO DE LEVANTAMENTO na conta nº. 139680051, ag. 4021 (evento 190), com vistas a permitir que o beneficiário proceda ao levantamento da importância depositada na agência de relacionamento do juízo nº. 0829 da Caixa Econômica Federal (PAB Justiça Federal), sem a necessidade de expedição de alvará (mudança de indicativo da conta para pagamento sem alvará e desbloqueio de levantamento), devendo a instituição bancária comprovar nos autos o cumprimento da diligência.

Em obediência ao princípio da economia processual, servirá a presente como ofício.

Cumpra-se, devolvendo cópia à Secretaria deste juízo com a autenticação e recibo do valor transferido.

Diligencie-se. 1.1. Comprovado o cumprimento da diligência pela instituição bancária, intime-se o beneficiário CARLOS MANOEL DOS SANTOS, acerca do desbloqueio do valor depositado, bem como para comparecer à qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação necessária para efetuar o levantamento da importância em questão, no prazo de 15 dias.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. 2.

Quanto ao valor depositado em favor de JOSE CARLOS VIEIRA LIMA, observa-se nos autos que já houve o deferimento de cessão de crédito, conforme decisão do evento 177 (com a retificação realizada nesta decisão). Sem prejuízo, ratifico a liberação desse valor em favor do cessionário WSUL GESTÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. (CNPJ/MF nº 09.***.***/0001-16).

Intime-se o cessionário WSUL GESTÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. (CNPJ/MF nº 09.***.***/0001-16) para informar nos autos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados, conforme autorização prevista no parágrafo único do art. 906, do CPC/2015.

Intimem-se.
08/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
08/09/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
05/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
04/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:59

Despacho
03/09/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:01

Juntada de Petição
28/07/2025 17:19

Juntada de Petição
25/07/2025 04:25

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007679-31.2023.4.02.9388/TRF (CARLOS MANOEL DOS SANTOS)
29/05/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/05/2025 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
20/01/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/12/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/12/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:57

Despacho
03/12/2024 19:40

Juntada de Petição
17/10/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/06/2024 19:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50076793120234029388/TRF2
20/06/2024 18:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50076793120234029388/TRF2
20/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/06/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/06/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:32

Despacho
25/04/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 14:13

Juntada de Petição
13/11/2023 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/11/2023 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2023 09:10

Determinada a intimação
03/11/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5020990-15.2023.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/10/2023 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5020989-30.2023.4.02.9445/TRF (JOSE CARLOS VIEIRA LIMA)
06/09/2023 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-24 processada no TRF2 com o no. 50209901520234029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
02/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-24 processada no TRF2 com o no. 50209893020234029445/TRF (JOSE CARLOS VIEIRA LIMA)
02/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-24 processada no TRF2 com o no. 50076793120234029388/TRF (JOSE CARLOS VIEIRA LIMA)
02/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-24 processada no TRF2 com o no. 50076793120234029388/TRF (CARLOS MANOEL DOS SANTOS)
01/09/2023 12:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-24
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/08/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/08/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2023 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-24
18/07/2023 13:52

Juntada de Petição
05/05/2023 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2023 09:55

Juntada de Petição
04/05/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:24

Determinada a intimação
06/03/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50276438120204025001
02/09/2022 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
28/07/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/07/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/07/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
15/07/2022 15:05

Juntada de Petição
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
23/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:56

Determinada a intimação
22/06/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 20:01

Juntada de Petição
20/06/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/06/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
20/04/2022 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/04/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/04/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/04/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/04/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/04/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2022 15:33

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 18:42

Conclusos para julgamento
08/04/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/03/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/03/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/03/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/03/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 19:09

Determinada a intimação
08/03/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/01/2022 19:19

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2022 13:30

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/01/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/01/2022 16:32

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2022 15:08

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/12/2021 15:52

Juntada de Petição
17/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/12/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/11/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/11/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/11/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/11/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/11/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/11/2021 18:23

Determinada a intimação
26/10/2021 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/10/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/10/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/09/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/09/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/09/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/08/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/08/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2021 13:11

Conclusos para julgamento
06/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 16:30

Juntada de Certidão
12/05/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/05/2021 17:27

Juntada de Petição
06/05/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/05/2021 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:28

Determinada a intimação
29/04/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2021 01:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
30/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2021 16:04

Determinada a intimação
18/03/2021 19:47

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/03/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2021 00:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/01/2021 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
18/12/2020 11:49

Juntada de Petição
15/12/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/12/2020 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 18:41

Determinada a citação
15/12/2020 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVIT02F)
14/12/2020 20:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/12/2020 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/12/2020 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
08/12/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2020 15:18

Declarada incompetência
08/12/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/11/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 13:52

Determinada a intimação
23/11/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2020 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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