18/09/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004567-17.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FATIMA DOS SANTOS DOMINGOSADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
02/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:38

Determinada a intimação
29/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/03/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:18

Determinada a intimação
25/09/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:25

Determinada a intimação
02/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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