TRF2 - 5002697-67.2024.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2025
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16/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002697-67.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI EDITAL Nº 510016620608 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50026976720244025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, CNPJ: 05.***.***/0001-07, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 33.962,00 em data de 18/03/2024, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40.***.***/3024-09, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.
Publicado na forma da Lei.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 04/07/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS -
03/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025
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10/06/2025 21:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2025 17:25
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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29/04/2025 09:11
Determinada a citação
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06/02/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 03:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2025 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 12:04
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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01/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2024 14:40
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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19/03/2024 13:11
Despacho
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19/03/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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