18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010620-80.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ARIENE DA PENHA ARAOADVOGADO(A): BRUNO AYRES DE ALMEIDA (OAB ES022008)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua o processo administrativo 35062.008019/2016-20, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ademais, em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Concedida a Segurança
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 18:07:07)
09/04/2025 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01S)
09/04/2025 18:07

Alterado o assunto processual
08/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 09:21

Declarada incompetência
07/04/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:55

Juntada de Petição
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 10:06

Juntada de Petição
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 08:26

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
29/11/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012939-55.2025.4.02.0000

Aava Locacoes e Transportes LTDA

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5004353-29.2023.4.02.5002

Eliazerio Luiz Mulinario Azevedo Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014266-65.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Mercadinho e Restaurante Palhada de Nova...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 05:50

Exibir Processo

Processo nº 5092164-50.2025.4.02.5101

Beatriz Nunes Moreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071892-35.2025.4.02.5101

Heraldo Pompeo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 12:20

Exibir Processo